{"id":38384,"date":"2026-09-28T18:27:51","date_gmt":"2026-09-28T21:27:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.outback.com.br\/?page_id=38384"},"modified":"2026-09-28T18:40:24","modified_gmt":"2026-09-28T21:40:24","slug":"termodeuso-consentimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.outback.com.br\/termodeuso-consentimento","title":{"rendered":"TERMO DE USO, CONSENTIMENTO DE DADOS E AVISO DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO E SITES OFICIAIS"},"content":{"rendered":"\n

Outback Steakhouse, Abbraccio e Aussie Grill<\/strong><\/p>\n\n\n\n


\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o Aviso de Privacidade: 03 de agosto de 2026<\/em>
<\/p>\n\n\n\n

Seja bem-vindo(a) aos canais digitais do grupo OSBR (Outback Steakhouse, Abbraccio e Aussie Grill), englobando nossos aplicativos mobile e websites oficiais. A sua privacidade, a seguran\u00e7a das suas informa\u00e7\u00f5es e o cumprimento rigoroso da legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Este documento rege as regras de utiliza\u00e7\u00e3o de nossas plataformas digitais, a sua autoriza\u00e7\u00e3o expressa para o tratamento de dados pessoais e as diretrizes obrigat\u00f3rias de prote\u00e7\u00e3o a menores de idade, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD – Lei n\u00ba 13.709\/2018) e com o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital \u2013 Lei n\u00ba 15.211\/2025).<\/p>\n\n\n\n

Ao baixar, acessar ou utilizar nossos sites ou aplicativos, voc\u00ea manifesta sua concord\u00e2ncia livre, informada, inequ\u00edvoca e expressa com todos os termos abaixo.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Identifica\u00e7\u00e3o do Controlador (Quem somos?)<\/strong> A controladora respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais no \u00e2mbito de nossos canais digitais \u00e9 a Outback Steakhouse Brasil S.A. (“OSBR” ou “Bold Hospitality”), inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 17.261.661\/0001-73, com sede na Av. das Na\u00e7\u00f5es Unidas, n\u00ba 12.901, Torre Oeste, Brooklin Novo, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP 04578-910.
  2. Consentimento e Tratamento de Dados Pessoais<\/strong> Ao clicar em “Concordo”, “Aceitar e Continuar” ou ao finalizar o seu cadastro em nossos canais, voc\u00ea autoriza que a OSBR realize o tratamento dos seus dados pessoais (como dados cadastrais, hist\u00f3rico de consumo e prefer\u00eancias) em estrita conformidade com o nosso Aviso de Privacidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    2.1. Consentimento Espec\u00edfico para Geolocaliza\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00f5es (Opt-in)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Caso utilize nossos aplicativos m\u00f3veis, voc\u00ea compreende e concorda expressamente que poderemos solicitar acesso aos dados de localiza\u00e7\u00e3o do seu dispositivo (GPS e redes) para:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Identificar o restaurante mais pr\u00f3ximo e exibir card\u00e1pios, promo\u00e7\u00f5es e conte\u00fados regionalizados;<\/li>\n\n\n\n
    • Habilitar campanhas contextuais e geolocalizadas (geofencing) e o envio de alertas e notifica\u00e7\u00f5es push em tempo real.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Nota de Controle:<\/em> A concess\u00e3o desta permiss\u00e3o \u00e9 opcional e ocorre de forma nativa no seu smartphone. Voc\u00ea poder\u00e1 revogar esse consentimento (opt-out) a qualquer momento, diretamente nas configura\u00e7\u00f5es de privacidade do seu dispositivo ou no menu de perfil do aplicativo, sem que isso afete o uso das demais fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dependam da localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Quais dados coletamos e para quais finalidades?<\/strong> Para oferecer a melhor experi\u00eancia, viabilizar pedidos, reservas, navega\u00e7\u00e3o web e programas de relacionamento, nossas plataformas coletam e utilizam dados para as seguintes finalidades leg\u00edtimas:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        • Dados Cadastrais e de Perfil:<\/strong> Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e g\u00eanero para gest\u00e3o de contas e programas de fidelidade;<\/li>\n\n\n\n
        • Dados Transacionais e de Consumo:<\/strong> Hist\u00f3rico de compras em lojas f\u00edsicas e digitais e prefer\u00eancias para emiss\u00e3o de notas fiscais e melhoria cont\u00ednua;<\/li>\n\n\n\n
        • Dados de Navega\u00e7\u00e3o e Dispositivos:<\/strong> Endere\u00e7o IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, p\u00e1ginas visitadas e identificadores de cookies para seguran\u00e7a e funcionamento t\u00e9cnico;<\/li>\n\n\n\n
        • Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing:<\/strong> Envio de ofertas e campanhas personalizadas baseadas no seu hist\u00f3rico de intera\u00e7\u00f5es, respeitados os seus direitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            \n
          1. Regras de Utiliza\u00e7\u00e3o, Conduta e Responsabilidade Cadastral<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Ao utilizar nossos sites e aplicativos, voc\u00ea se compromete a respeitar as seguintes regras de conviv\u00eancia e seguran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Veracidade Absoluta e Fraude Cadastral:<\/strong> O usu\u00e1rio garante a exatid\u00e3o e veracidade dos dados fornecidos. O fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade real ou \u00e0 titularidade de documentos, constitui infra\u00e7\u00e3o grave e viola\u00e7\u00e3o destes Termos, isentando a OSBR de qualquer responsabilidade por eventuais acessos indevidos ou preju\u00edzos decorrentes de tal conduta.<\/li>\n\n\n\n
            • Uso Pessoal e Intransfer\u00edvel:<\/strong> A sua conta e o seu cadastro nos programas de relacionamento s\u00e3o de uso exclusivo seu. \u00c9 expressamente proibido o compartilhamento de credenciais, a transfer\u00eancia de benef\u00edcios ou a cria\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas contas para obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas.<\/li>\n\n\n\n
            • Seguran\u00e7a e Integridade da Plataforma:<\/strong> \u00c9 vedada qualquer tentativa de burlar mecanismos de seguran\u00e7a, fraudar cupons, extrair c\u00f3digos de forma automatizada (scraping), descompilar o c\u00f3digo-fonte ou utilizar softwares maliciosos que possam comprometer o funcionamento de nossas plataformas.<\/li>\n\n\n\n
            • <\/em><\/strong> Proibi\u00e7\u00e3o de Compra de Bebidas Alco\u00f3licas por Menores:<\/em><\/strong> Fica estritamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de nossos canais digitais (aplicativos e sites) por menores de 18 anos para a sele\u00e7\u00e3o, reserva, pedido, aquisi\u00e7\u00e3o ou tentativa de compra de bebidas alco\u00f3licas, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                \n
              1. Conformidade com o ECA Digital (Diretrizes de Idade e Prote\u00e7\u00e3o de Menores)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Em estrita observ\u00e2ncia ao ECA Digital (Lei n\u00ba 15.211\/2025) e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral de menores no ambiente virtual:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • Faixa Et\u00e1ria Permitida (16 anos ou mais):<\/strong> O cadastro, a cria\u00e7\u00e3o de conta e a utiliza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de nossos canais digitais s\u00e3o permitidos exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos. Menores de 16 anos n\u00e3o devem realizar cadastros em nossos sistemas.<\/li>\n\n\n\n
                • Assist\u00eancia e Responsabilidade para Adolescentes (16 a 18 anos incompletos):<\/strong> Os usu\u00e1rios que possuem entre 16 e 18 anos incompletos declaram que realizam o cadastro e a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com a ci\u00eancia de seus pais ou respons\u00e1veis legais, assumindo a responsabilidade digital pelos atos praticados na plataforma dentro dos limites legais de sua capacidade. Ressalta-se que a autonomia concedida a partir dos 16 anos n\u00e3o confere o direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos restritos por idade, como bebidas alco\u00f3licas.<\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n
                • Veda\u00e7\u00e3o de Perfilamento Infantil e para Menores de 16:<\/strong> Em hip\u00f3tese alguma realizaremos o tratamento de dados ou o uso de t\u00e9cnicas de direcionamento algor\u00edtmico e perfilamento comercial voltadas a usu\u00e1rios identificados como crian\u00e7as ou menores de 16 anos.<\/li>\n\n\n\n
                • Mecanismos de Verifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> A OSBR reserva-se o direito de implementar, a qualquer momento, ferramentas t\u00e9cnicas proporcionais para a aferi\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria, em cumprimento \u00e0s diretrizes legais e regulat\u00f3rias vigentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                    \n
                  1. Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade por Links e Servi\u00e7os de Terceiros<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                    Nossos sites e aplicativos poder\u00e3o conter integra\u00e7\u00f5es com gateways de pagamento, plataformas de delivery ou links de parceiros externos. A OSBR n\u00e3o se responsabiliza pelas pol\u00edticas de privacidade, pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a ou falhas operacionais de terceiros, recomendando a leitura atenta dos termos espec\u00edficos de cada parceiro no momento da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    1. Como voc\u00ea pode exercer seus direitos (Direitos do Titular)<\/strong> Voc\u00ea possui total autonomia para gerenciar seus dados. Nos termos da LGPD e do ECA Digital, voc\u00ea pode solicitar a qualquer momento:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                        \n
                      • Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento e acesso aos seus dados;<\/li>\n\n\n\n
                      • Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n\n\n\n
                      • Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou excessivos;<\/li>\n\n\n\n
                      • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
                      • Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento (como para notifica\u00e7\u00f5es de marketing ou geolocaliza\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n
                      • Elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados mediante consentimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                          \n
                        1. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Canais de Contato<\/strong> Adotamos medidas t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acessos n\u00e3o autorizados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                            \n
                          • Dica de Seguran\u00e7a:<\/strong> Nunca compartilhe sua senha. Nossos e-mails oficiais de promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviados exclusivamente por endere\u00e7os terminados em @outback.com.br, @abbracciorestaurante.com.br, @aussiegrillbr.com.br ou @boldhospitality.com.
                            <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                            Se tiver d\u00favidas, coment\u00e1rios ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):<\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            • Encarregado (DPO):<\/strong> Adriana Cavalcanti<\/li>\n\n\n\n
                            • Encarregado Suplente:<\/strong> Juliana Gubasta<\/li>\n\n\n\n
                            • E-mail de contato:<\/strong> dpo@boldhospitality.com
                              <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                              Ao prosseguir com o cadastro, voc\u00ea confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposi\u00e7\u00f5es deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade, atestando atender \u00e0 faixa et\u00e1ria m\u00ednima exigida de 16 anos e estar ciente das restri\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos restritos por idade<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                              Outback Steakhouse, Abbraccio e Aussie Grill \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o Aviso de Privacidade: 03 de agosto de 2026 Seja bem-vindo(a) aos canais digitais do grupo OSBR (Outback Steakhouse, Abbraccio e Aussie Grill), […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-38384","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/pages\/38384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=38384"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/pages\/38384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38392,"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/pages\/38384\/revisions\/38392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.outback.com.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=38384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}