Regulamento

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “COMPRE E GANHE CANECAS”

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A “OUTBACK”

Av. das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, Bloco C, 4º andar - Brooklin Paulista

CEP 04578-000- São Paulo/SP

CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73

1CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A ação intitulada “CANECAS” será realizada na modalidade Compre e Ganhe pelo OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A (“OUTBACK”)” no período de participação compreendido entre os dias 30/07/2017 e 06/09/2017, de domingo a partir das 17h00 min a quintas-feiras em todos horários de funcionamento do restaurante, sendo destinada às pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no território nacional, que cumpram as condições estabelecidas neste Regulamento e queiram participar.

1.1.1 Esta ação poderá se encerrada antecipadamente, caso todas as canecas disponibilizadas sejam distribuídas antes da data prevista para seu término.

1.1.2 Cada restaurante receberá uma quantidade determinada de canecas de modo que a ação poderá ser encerrada individualmente, ou seja, a oferta poderá permanecer disponível em alguns estabelecimentos e em outros não. Nessa hipótese, os materiais de divulgação desta ação serão retirados do restaurante cujo estoque de canecas se esgotou.

1.2 Na compra de 01 (uma) porção de Super Wings e 02 (dois) Chopps da marca Brahma acompanhado de 02 (dois) chopes de 340ml da Marca Brahma, durante o período de participação indicado no item acima, nos restaurantes participantes, o consumidor interessado receberá 01 (um) caneca personalizada exclusiva do Outback.

1.3 Esta ação não é cumulativa com outras promoções/ofertas/benefício, sendo certo que os vales de Super Wings e de Chopps não serão aceitos como forma de pagamento do combo promocional, pois é necessário que ocorra a compra dos produtos descritos no item acima dentro do período de participação.

1.4 Serão distribuídas, ao todo, 100.000 (cem mil) canecas exclusivas, confeccionadas em vidro temperado transparente, com capacidade para 340 ml, personalizadas com o logo do OUTBACK e da Brahma.

1.5 As canecas serão produzidas exclusivamente para esta ação, não podendo ser objeto de comercialização, de modo que, em nenhuma hipótese serão vendidas nos restaurantes Outback e também não poderão ser trocadas por outros produtos ou serviços oferecidos nos restaurantes.

2. DO PROCEDIMENTO DE ENTREGA DAS CANECAS

2.1 As canecas oferecidas nesta ação serão entregues livres e desembaraçadas de quaisquer ônus diretamente no restaurante e no momento em que houver o consumo dos produtos indicados no item 1.2 deste Regulamento.

2.2 A responsabilidade do OUTBACK em relação aos participantes desta ação se encerra com a entrega das canecas e a conclusão do procedimento de troca.

2.3 No momento do recebimento de sua caneca, o participante deverá verificar sua integridade e, caso constate qualquer irregularidade e/ou defeito, deverá solicitar sua substituição imediata por outra peça em perfeitas condições.

2.4 Caso a caneca apresente alguma irregularidade, o ganhador deverá apresentá-la no restaurante em que participou da ação, tão logo tenha conhecimento da irregularidade. Nessa hipótese, o Outback verificará caso a caso, pois, devido à variação da quantidade de canecas em estoque em cada restaurante, a substituição da peça poderá não ser efetuada imediatamente, sendo observado, contudo, o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da solicitação.

3 DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Em virtude do recebimento das canecas, os contemplados autorizam, desde já, por si ou por seus responsáveis legais, a utilização, a título gratuito, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo OUTBACK, para divulgação desta ação, pelo período de 01 (um) ano contado do seu término.

3.2 A participação nesta ação implica na ciência do Regulamento, que estará à disposição para consulta no site www.outback.com.br, e na concordância com todos os seus termos e as suas condições.

3.3 Ficam todos os interessados cientes, desde já, que a única forma de participação regular admitida nesta ação é a “compra de 01 (uma) porção de Super Wings acompanhados de 02 (dois) Chopps de 340ml durante o período de participação”, não sendo permitidos outros meios diversos, os quais, se utilizados, serão considerados fraude e infração aos termos do presente Regulamento.

3.4 Os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ficarão sujeitos à responsabilização penal e civil.

3.5 Estão impedidos de participar desta ação: (i) as pessoas jurídicas; (ii) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos; (iii) todos funcionários dos restaurantes OUTBACK; (iv) os sócios, acionistas e empregados da agência responsável pela criação desta ação e do escritório MGodoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária. Os impedidos de participar, quando identificados, não farão jus à caneca por não terem cumprido todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

3.6 Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com o OUTBACK por meio de envio de e-mail ao Serviço de Atendimento ao Consumidor faleconosco@outback.com.br, dentro do período de participação.

3.7 Eventuais controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão analisadas e julgadas por representantes do OUTBACK, cujas decisões serão sempre soberanas e irrecorríveis.

3.8 Este Regulamento poderá ser alterado, bem como esta ação poderá ser suspensa ou cancelada, por quaisquer motivos que venham a comprometer seu regular andamento. Essas situações, caso ocorram, serão comunicadas aos interessados por meio de aviso publicado no site www.outback.com.br.

3.9 O OUTBACK não se responsabiliza por fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

3.10 Esta ação enquadra-se na modalidade “compre e ganhe”, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operações assemelhadas e a entrega do brinde independe de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.